O SONHO DA CASA PRÓPRIA PODE TORNAR-SE UM PESADELO.
O grande sonho de consumo dos brasileiros é a aquisição da casa própria, mas, às vezes, em algumas situações, esse sonho pode...
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13 de dez. de 20172 min de leitura
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS COMPRADOS EM LOTEAMENTOS
Quem é possuidor de um imóvel, mas não tem a escritura definitiva registrada no Cartório de Imóveis, não é proprietário do imóvel, não...
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13 de out. de 20172 min de leitura
A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Muito tem se questionado sobre a legalidade ou não da incidência de ICMS nas contas de energia elétrica sobre a Tust, Tusd e Encargos...
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22 de fev. de 20173 min de leitura
Decisão do STJ pode impactar em 27 milhões de execuções fiscais.
A Primeira Seção do STJ se prepara para, em breve, encerrar o julgamento de uma ação (REsp 1.340.553/RS), que impactará, segundo...
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21 de fev. de 20174 min de leitura
A ILEGALIDADE DA INCLUSÃO DO EX-SÓCIO NA EXECUÇÃO FISCAL
O Fisco tem privilégios que extrapolam o limite do razoável. Destarte, não observando ao contencioso administrativo, o Fisco, coloca...
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5 de jan. de 20172 min de leitura
Por que registrar a sua MARCA?
Obter o registro da sua marca é extremamente importante e traz muitas vantagens que certamente refletirão no seu negócio. A marca...
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4 de jan. de 20172 min de leitura
Governo edita MP com a possibilidade de regularização de mais de 4 milhões de imóveis no Brasil.
O Governo editou uma Medida Provisória para simplificar o registro de imóveis construídos irregularmente em áreas públicas ou privadas....
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30 de dez. de 20162 min de leitura
Você sabia que é possível perder seu imóvel por abandono?
Um imóvel, cujo dono legal o tenha negligenciado, pode ganhar novos donos, se ocupado por pessoas que tenham dado uma função social e...
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20 de dez. de 20163 min de leitura
O Leão quer ficar com 20% da sua herança.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda do País, aprovou o...
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14 de dez. de 20163 min de leitura
